Ao enfraquecer a confiança na Suprema Corte, forças antidemocráticas criam espaço para a erosão de outros pilares do Estado de Direito

Como alertou Steven Levitsky no livro Como as democracias morrem, em qualquer país, controlar a Corte Suprema é uma das estratégias fundamentais de ditaduras contemporâneas. É o primeiro passo no manual do ditador. Não é à toa que campanhas de desinformação vêm sendo sistematicamente usadas para colocar em dúvida a legitimidade do Supremo Tribunal Federal no Brasil.

Ao enfraquecer a confiança na Suprema Corte, forças antidemocráticas criam espaço para a erosão de outros pilares do Estado de Direito, consolidando assim o controle político e reduzindo os freios institucionais ao poder do Executivo. Esse é um tema que merece um mergulho profundo, que considere também a atuação de integrantes do tribunal.

Essas narrativas se mostram particularmente eficazes em um cenário de polarização política. Para os opositores do STF, cada decisão judicial controversa é transformada em prova de que a instituição está agindo contra os interesses populares ou favorecendo um determinado grupo político.

O efeito cumulativo dessas campanhas é evidente: a confiança no STF está profundamente fragilizada, especialmente entre setores mais polarizados. Isso não apenas ameaça o funcionamento da democracia, mas também cria um terreno fértil para a radicalização e a violência política.

A transição de ataques retóricos para ações violentas contra o STF marca um ponto de inflexão perigoso. Quando a desconfiança se enraíza profundamente, a violência pode se tornar um meio de buscar alívio emocional ou de reafirmar uma visão de mundo.

Os ataques físicos recentes ao STF são exemplos concretos de como a vilanização de uma instituição pode desencadear comportamentos extremos. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil – em todo o mundo, instituições democráticas têm sido alvo de violência política, frequentemente precedida por campanhas de desinformação e polarização.

A vilanização do STF pode ser explicada por fatores políticos e sociais, parte deles possivelmente atrelados à atuação dos ministros. Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, aponta erros institucionais que minam sua legitimidade e alimentam a desconfiança pública.

Entre eles, estão o excesso de protagonismo político, a falta de transparência, o uso abusivo de decisões monocráticas, a escolha de ministros por critérios políticos, a judicialização excessiva de temas sensíveis e a comunicação ineficaz com a sociedade. A exposição midiática exagerada e os conflitos públicos entre os ministros reforçam a percepção de desorganização, tornando o STF alvo fácil de desinformação e ataques que ameaçam a democracia.

Estresse coletivo pode ser gatilho

Há ainda fatores comportamentais, de natureza humana. Em um contexto de estresse coletivo, agravado pela sensação de escassez – seja ela econômica, social ou emocional –, as pessoas tendem a buscar um culpado para os problemas que enfrentam.

Como Dan Ariely explora no livro Desinformação, a busca por um vilão oferece uma sensação momentânea de alívio, dando à população um alvo claro para direcionar sua frustração e ansiedade. No Brasil, o STF foi escolhido como esse alvo ideal: uma instituição que exerce poder de decisão, muitas vezes incompreendido, e que se tornou o símbolo de um sistema visto por muitos como parcial, favorável a determinado grupo político.

A verdade é que o Brasil passou nos últimos 10 anos por momentos de aguda crise política e de rápidas mudanças sociais. E o STF foi chamado a arbitrar inúmeros conflitos complexos. Qual é uma maneira relativamente fácil de reduzir a desconfortável sensação de incerteza, de estar fora de controle? Simples: culpe o STF.

Se você sente que está sem controle, alguém mais deve estar controlando as coisas; se você está em desvantagem, alguém deve ter uma vantagem injusta.

Nessas horas, é importante ter clareza da complexidade da função institucional do STF e de que as críticas legítimas ao seu funcionamento devem nos levar a reformas que fortaleçam a transparência, eficácia e imparcialidade da Corte, sem afetar sua autonomia e seu caráter contra majoritário, fundamental para a preservação das liberdades cívicas e do pluralismo democrático. Acabar com o STF não vai resolver nossos problemas, longe disso.

Artigo publicado no portal Metrópoles